Estudante de Direito

Thais Audi

São Paulo (SP)

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Artigo · há 10 anos

Alterações da Medida Provisória 700/15 no Decreto 3.365/41

A MP 700 /15 alterou o regime de desapropriação por utilidade pública que era disciplinada pelo Decreto 3.365/41. Primeiramente, vale dizer que desapropriação é um procedimento administrativo pelo...

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Artigo · há 10 anos

Análise de Cláusula Testamentária

A cláusula de inalienabilidade está disposta nos artigos 1.848 e 1.911 do Código Civil . Observe: Art. 1.848. Salvo se houver justa causa, declarada no testamento, não pode o testador estabelecer...

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Artigo · há 10 anos

Análise de Cláusulas Testamentárias

Cláusula de disposição geral em favor dos pobres A disposição geral em favor dos pobres, elencada no artigo 1.902 do Código Civil . Note-se: Art. 1.902. A disposição geral em favor dos pobres, dos...

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